Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. EXEQUENTE. CAUSA DEBENDI APELAÇÃO Nº 518/11.0TBFIG-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉCTRICA. RESPONSABILIDADE OBJECTIVA. FORÇA MAIOR APELAÇÃO Nº 2211/10.1TJSB.C2 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 22-10-2013 Tribunal:
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SEGURO AUTOMÓVEL. ALIENAÇÃO. VEÍCULO. CADUCIDADE. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº 1320/11.4TBLRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 22-10-2013 Tribunal: LEIRIA
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. PRESTAÇÃO. CÁLCULO APELAÇÃO Nº 2441/10.6TBPBL-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 22-10-2013 Tribunal:
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. SERVIDÃO APARENTE. SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES. DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 78/11.1TBSCD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 15-10-2013
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. INFORMAÇÃO MÉDICA. INFORMAÇÃO DE SAÚDE. PROCESSO CLÍNICO. FICHA CLÍNICA. PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 405/13.7TBCBR.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. PRESSUPOSTOS. RENDIMENTO. CÁLCULO APELAÇÃO Nº 31/12.8TBOLR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 05-11-2013
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ARROLAMENTO. PERIGO. OCULTAÇÃO DO PATRIMÓNIO. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 839/07.6TBPBL-C.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 17-09-2013 Tribunal: POMBAL 3º J
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SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 747/13.1TBACB.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: ALCOBAÇA 1º J Legislação: SUBALÍN. I),
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PESSOA COLECTIVA. ESPECIAL ATRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 558/11.9TNCBR-A.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: COIMBRA, VARAS DE COMPETÊNCIA MISTA,
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