Responsabilidade civil. Actividade perigosa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACTIVIDADE PERIGOSA APELAÇÃO Nº 1001/09.9TBAVR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 05-11-2013 Tribunal: CBV AVEIRO JGIC
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACTIVIDADE PERIGOSA APELAÇÃO Nº 1001/09.9TBAVR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 05-11-2013 Tribunal: CBV AVEIRO JGIC
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉCTRICA. ACTIVIDADE PERIGOSA. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 8/12.3TBCND.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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CHEQUE. TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE RASURADO. REVOGAÇÃO. RECUSA DE PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 400/07.5TBVNO-A.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 29-10-2013 Tribunal:
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PLANO DE INSOLVÊNCIA. CONTROLO JUDICIAL. VOTAÇÃO. ALTERAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. EFEITOS APELAÇÃO Nº 1429/12.7TBLRA-S.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 12-11-2013 Tribunal:
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EMPREITADA. RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 113799/12.6YIPRT.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 05-11-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SÃO PEDRO DO SUL
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FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. SUB-ROGAÇÃO. PRIVILÉGIO CREDITÓRIO APELAÇÃO Nº 128/11.1TBACN-D.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 05-11-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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DANO BIOLÓGICO. ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO. INÍCIO. JUROS APELAÇÃO Nº 2419/07.7TBPBL.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 05-11-2013 Tribunal: COMARCA DE
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JULGAMENTO. MATÉRIA DE FACTO. MÚTUO. APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVAS. FALTA. CAUSA JUSTIFICATIVA APELAÇÃO Nº 1557/10.3TBCBR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do
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INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RESOLUÇÃO. FUNÇÃO LIBERATÓRIA E RESTITUTÓRIA. CUMULAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 2180/11.0TBVIS-B.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-10-2013 Tribunal:
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ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. NOMEAÇÃO APELAÇÃO Nº 254/13.2TBSRE-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-10-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SOURE Legislação:
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