Caução. Incidente. Idoneidade. Caução hipotecária

CAUÇÃO. INCIDENTE. IDONEIDADE. CAUÇÃO HIPOTECÁRIA APELAÇÃO Nº 1848/11.6TBTNV-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal: TORRES NOVAS 2º
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CAUÇÃO. INCIDENTE. IDONEIDADE. CAUÇÃO HIPOTECÁRIA APELAÇÃO Nº 1848/11.6TBTNV-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal: TORRES NOVAS 2º
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USUFRUTO. DIREITO DE HABITAÇÃO. PRIVAÇÃO DE USO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 668/10.0T2AVR.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 24-09-2013
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INSOLVÊNCIA. MEAÇÃO. INSOLVENTE. BENS COMUNS. HIPOTECA. VENDA APELAÇÃO Nº 1260/12.0TBGRD-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal: GUARDA
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MANDATO JUDICIAL. OBRIGAÇÕES. MANDATÁRIO. INCUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DE CHANCE APELAÇÃO Nº 166/10.1TBGRD.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 15-10-2013
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CONTRATO DE SEGURO. ÂMBITO. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 73/12.3TBLRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-10-2013 Tribunal: 2.º JUÍZO CÍVEL DE
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FORMA. VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA. ABUSO APELAÇÃO Nº 881/10.0TBLRA.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AUTO. VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 483/07.8TBVGS.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO. INDISPONIBILIDADE. VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 36/13.1TBNLS.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal: NELAS
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SEGURO DE GRUPO. SEGURO DE VIDA. REQUISITOS. VALIDADE. ANULABILIDADE. CONTRATO APELAÇÃO Nº 1136/11.8TBGRD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 10-09-2013
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ENRIQUECIMENTO POR PRESTAÇÃO . ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 64/09.1TBTMR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data
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