Direito Civil

CHEQUE. ASSINATURA. SOCIEDADE COMERCIAL. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO  Nº 5137/11.8TBLRA-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 26-11-2013

SERVIDÃO DE PASSAGEM. RENÚNCIA. DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 589/09.9TBCTB.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 10-12-2013  Tribunal: CASTELO BRANCO

ALIMENTOS. FILHO. MAIORIDADE. FACTO NOTÓRIO APELAÇÃO Nº 947/12.1T2OBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO  Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: CBV OLIVEIRA DO

ALIMENTOS. MENORES. ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. FGADM APELAÇÃO  Nº 3310/08.5TBVIS-E.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 10-12-2013

ARRENDAMENTO. TRESPASSE. COMUNICAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. CASAMENTO. PROVA. ALTERAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 565/10.9TJCBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACTIVIDADES PERIGOSAS. NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA. DANOS. FACTOS CONCLUSIVOS APELAÇÃO  Nº 24/06.4TBCBR.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do

CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DURAÇÃO LIMITADA. NULIDADE PARCIAL. REDUÇÃO. NRAU. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO  Nº 4/12.0TBGVA-A.C1 Relator: MOREIRA DO

DIREITO DE REGRESSO. ABANDONO DE SINISTRADO. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO  Nº 1279/10.5T2AVR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 26-11-2013

INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVER DE CUIDADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TOMADOR. CHEQUE APELAÇÃO Nº 3652/11.2TBLRA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 10-12-2013

SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PRESTAÇÕES FUTURAS APELAÇÃO Nº 1987/07.8TBAGD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA