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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Aplicação da lei no tempo. Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia. Pressupostos

15 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO  Nº 291/12.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data

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Direito Civil 

Impossibilidade do cumprimento. Dever acessório. Violação. Extinção das obrigações. Exoneração. Empreiteiro. Contratos bilaterais. Desconto. Preço

15 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO.DEVER ACESSÓRIO. VIOLAÇÃO. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. EXONERAÇÃO. EMPREITEIRO. CONTRATOS BILATERAIS. DESCONTO. PREÇO APELAÇÃO Nº 844/03.1TBMGR.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS

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Direito Civil 

Privilégio imobiliário especial. Crédito laboral. Constitucionalidade

14 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. CRÉDITO LABORAL. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO N º 2534/09.2TBVIS-F.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal: 1.º

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Direito Civil 

Livro de reclamações. Direito de reclamação. Exercício de direito. Ilegitimidade

14 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

LIVRO DE RECLAMAÇÕES. DIREITO DE RECLAMAÇÃO. EXERCÍCIO DE DIREITO. ILEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 839/12.4T2AVR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 26-11-2013

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Direito Civil 

Registo predial. Presunção. Objecto. Registo. Inscrição predial. Descrição predial

14 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO. OBJECTO. REGISTO. INSCRIÇÃO PREDIAL. DESCRIÇÃO PREDIAL APELAÇÃO Nº 1643/10.0TBCTB.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal:

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Obrigação. Seguradora

10 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÃO. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 282/12.5TBOHP.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA

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Direito Civil 

Contrato de abertura de crédito. Cessação. Liquidação

8 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CESSAÇÃO. LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 2109/11.6YIPRT.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: JUÍZO DE

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Direito Civil 

Contrato de mútuo. Fiança. Erro sobre o objecto. Contrato de adesão. Cláusulas contratuais gerais. Dever de informar

8 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE MÚTUO. FIANÇA. ERRO SOBRE O OBJECTO. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAR APELAÇÃO  Nº 315/12.5TJCBR-A.C1

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Direito Civil 

Simulação. Usucapião. Alegação. Posse. Animus

8 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

SIMULAÇÃO. USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO. POSSE. ANIMUS APELAÇÃO Nº 990/09.8TBCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 03-12-2013 Tribunal: COIMBRA – VARA

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Direito Civil 

Acidente de viação. Dívida. Hospital. Ónus da prova. Culpa. Seguradora

8 de Janeiro, 2014 Marta Penha 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DÍVIDA. HOSPITAL. ÓNUS DA PROVA. CULPA. SEGURADORA APELAÇÃO  Nº 214/11.8TBTBU.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 03-12-2013

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