Aplicação da lei no tempo. Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia. Pressupostos

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 291/12.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 291/12.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO.DEVER ACESSÓRIO. VIOLAÇÃO. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. EXONERAÇÃO. EMPREITEIRO. CONTRATOS BILATERAIS. DESCONTO. PREÇO APELAÇÃO Nº 844/03.1TBMGR.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS
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PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. CRÉDITO LABORAL. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO N º 2534/09.2TBVIS-F.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal: 1.º
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LIVRO DE RECLAMAÇÕES. DIREITO DE RECLAMAÇÃO. EXERCÍCIO DE DIREITO. ILEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 839/12.4T2AVR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 26-11-2013
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REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO. OBJECTO. REGISTO. INSCRIÇÃO PREDIAL. DESCRIÇÃO PREDIAL APELAÇÃO Nº 1643/10.0TBCTB.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÃO. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 282/12.5TBOHP.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA
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CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CESSAÇÃO. LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 2109/11.6YIPRT.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: JUÍZO DE
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CONTRATO DE MÚTUO. FIANÇA. ERRO SOBRE O OBJECTO. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAR APELAÇÃO Nº 315/12.5TJCBR-A.C1
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SIMULAÇÃO. USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO. POSSE. ANIMUS APELAÇÃO Nº 990/09.8TBCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 03-12-2013 Tribunal: COIMBRA – VARA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DÍVIDA. HOSPITAL. ÓNUS DA PROVA. CULPA. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 214/11.8TBTBU.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 03-12-2013
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