Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
VENDA DE COISA DEFEITUOSA. VENDA DE BENS DE CONSUMO. DEFEITOS. CADUCIDADE. RECONHECIMENTO DO DIREITO. RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR. ARTICULADOS. CONVITE AO
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3221/10.4T2AGD.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 01-04-2014
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SIMULAÇÃO. NULIDADE. INOPONIBILIDADE. TERCEIROS. BOA FÉ. CONTRATO DE SEGURO APELAÇÃO Nº 1956/09.3TBFIG.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 25-03-2014
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CONDOMÍNIO. PARTE COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DANOS CAUSADOS POR COISAS. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 1566/11.5TBVIS.C1 Relator: MARIA
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DIREITO DE PROPRIEDADE.LIMITES. CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES. FRESTA. JANELAS GRADADAS APELAÇÃO Nº 239/11.3 TBVZL.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão:
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USUCAPIÃO. DIVISÃO. PRÉDIO. ADJUDICAÇÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE APELAÇÃO Nº 567/10.5TBCBR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 18-03-2014
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PERMUTA. PROPRIEDADE HORIZONTAL. TRANSFERÊNCIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. HIPOTECA. REGISTO. TERCEIRO APELAÇÃO Nº1483/11.9TBVIS.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal:
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SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO. DETERMINAÇÃO DO VALOR. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3248/13.4TBVIS-C.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 25-03-2014 Tribunal: 4º JUÍZO
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QUALIFICAÇÃO. CONTRATO. MEDIADOR. FALTA. AUTORIZAÇÃO. FALTA DE FORMA LEGAL. RETRIBUIÇÃO. COMISSÃO APELAÇÃO Nº 292391/11.7YPRT.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE DO COMITENTE. RELAÇÃO DE COMISSÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO. ACTOS DOS AUXILIARES APELAÇÃO
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