Direito Civil

INSOLVÊNCIA. CRÉDITO. FAZENDA NACIONAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1285/12.5TBPMS-F.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão:

COLIGAÇÃO DE CONTRATOS. CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. HERDEIRO. MUTUÁRIO APELAÇÃO

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES APELAÇÃO Nº 434/13.0TBCNT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data

EXPROPRIAÇÃO. SERVIDÃO DE GÁS. INDEMNIZAÇÃO. DANOS FUTUROS APELAÇÃO Nº 1380/11.8TBCTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 18-03-2014 Tribunal: CASTELO

SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE MÚTUO. PRÉMIO DE SEGURO. RESOLUÇÃO. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. DEVER DE INFORMAR APELAÇÃO Nº 1336/12.3T2AVR.C1 Relator: ANABELA

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 132/13.5T2AVR.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão:

ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO. FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE. FORÇA MAIOR APELAÇÃO Nº 3517/11.8TBVIS.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 25-03-2014 Tribunal:

INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE. RESTITUIÇÃO DE BENS. SEPARAÇÃO. BENS APELAÇÃO Nº 472/11.8TBTMR-L.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 18-03-2014 Tribunal: TOMAR

ARRENDAMENTO MISTO. ABUSO DE DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 318/11.7TBTND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 25-03-2014 Votação:

MÚTUO. JUROS COMERCIAIS APELAÇÃO Nº 3892/09.4T2AGD-A.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – ÁGUEDA