Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL. ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. DANO DA PERDA DE CHANCE. CONTRATO DE SEGURO. ORDEM DOS ADVOGADOS APELAÇÃO Nº
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. ANIMAL. CONCESSIONÁRIO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1230/11.5TBVIS.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 29-04-2014 Tribunal:
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EMPREITADA. DEFEITOS. DIREITOS. DENÚNCIA. PRAZOS. CADUCIDADE. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 144/10.0TBCNT.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 20-05-2014 Tribunal:
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 3779/10.8TBVIS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU Legislação:
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INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. REMISSÃO. INTERESSADO. MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 1318/11.2TBPBL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal:
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BENFEITORIA. PRÉDIO URBANO. TERRENO. ALHEIO APELAÇÃO Nº 1068/08.7TBTMR-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO. MODIFICAÇÃO DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1097/12.6TBMGR.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 13-05-2014
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CONDOMÍNIO. OBRAS. DANOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRO APELAÇÃO Nº 808/12.4TBFIG.C1 Relator: JAIME FERREIRA Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EMPREITADA. DEFEITOS. DIREITOS. DONO DA OBRA APELAÇÃO Nº 343/10.5TBTND.C2 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 01-04-2014 Tribunal: TONDELA Legislação:
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TRANSACÇÃO COMERCIAL. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 868/11.5TBTMR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 01-04-2014 Tribunal: TRIBUNAL DE TOMAR –
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