Direito Civil

CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAR. AVALISTA. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA APELAÇÃO Nº 1246/11.1TBVIS-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão:

INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROVA ADMISSÍVEL. CLÁUSULA CONDICIONAL RESOLUTIVA TÁCITA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 1590/10.5TBLRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data

CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FRACÇÃO AUTÓNOMA. PRÉDIO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO APELAÇÃO Nº 3389/09.2TBLRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do

DIVISÃO DE COISA COMUM. COMPROPRIEDADE. USUCAPIÃO. LOTEAMENTO APELAÇÃO Nº 315/08.0TBAVR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal:

LIVRANÇA. AVAL. CO-AVALISTA. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº 1593/11.2TBMGR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: MARINHA GRANDE

INSOLVÊNCIA. CASO JULGADO. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. SUBSÍDIO DE NATAL. SUBSÍDIO DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 1734/10.7TBFIG-G.C1 Relator: LUIS

INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 192/13.9TBFVN-C.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal:

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 1006/13.5TBCVL-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: COVILHÃ – 1º JUÍZO

ACIDENTE DE VIAÇÃO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. PERDA TOTAL. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 1091/12.7TJCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-04-2014

EXPROPRIAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2475/09.3TBVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 29-04-2014 Tribunal: VISEU – TRIBUNAL JUDICIAL