Insolvência. Sustento minimamente digno

INSOLVÊNCIA. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 2786/10.5TBVIS-D.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: VISEU 4º J C
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CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. PAGAMENTO. PREÇO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 572/10.1TBMGL.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: MANGUALDE –
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ACÇÃO COMUM APELAÇÃO Nº 497/08.2TBTNV.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: TORRES NOVAS 2º J
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EXECUÇÃO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. BENS. OPOSIÇÃO. EXEQUENTE APELAÇÃO Nº 5457/09.1T2AGD-B.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DO
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INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3354/11.0TBLRA-B.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: LEIRIA 1º J
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PRESTAÇÃO SOCIAL. MORTE. SEGURANÇA SOCIAL. UNIÃO DE FACTO. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 711/09.5TBMGR.C1 Relator: ARTUR DIAS (por vencimento)
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSÃO. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 1769/11.2TJCBR-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação: ARTIGOS
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CONTRATO DE TRABALHO. LEI APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 122/09.2TTCBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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