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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil 

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19 de Março, 2012 admin 0 Comments

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19 de Março, 2012 admin 0 Comments

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19 de Março, 2012 admin 0 Comments

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19 de Março, 2012 admin 0 Comments

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19 de Março, 2012 admin 0 Comments

PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTE COMUM. PRESUNÇÃO. ILISÃO   APELAÇÃO Nº 540/08.3TBNZR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: NAZARÉ  Legislação: ARTS.1418º

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19 de Março, 2012 admin 0 Comments

HIPOTECA. HIPOTECA GLOBAL. INSOLVÊNCIA. MEAÇÃO. CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 88/11.9TBMGL-E.C1 Relator: CARLOS GIL  Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: MANGUALDE 2º J 

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19 de Março, 2012 admin 0 Comments

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Destaques da semana de 12 a 16 de Março 2012

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

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Impugnação judicial. Decisão. Autoridade administrativa. Contagem do prazo. Dilação

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. CONTAGEM DO PRAZO. DILAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 1757/11.9TALRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 29-02-2012

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Direito Penal 

Abuso de confiança fiscal. Iva

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. IVA RECURSO CRIMINAL Nº 1638/09.6IDLRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA – 2º

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