Participação económica em negócio

PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO RECURSO CRIMINAL Nº 1259/03.7TACBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA – JUÍZO
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PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO RECURSO CRIMINAL Nº 1259/03.7TACBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA – JUÍZO
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA RECURSO CRIMINAL Nº 486/10.5GBAND.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA-
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EXPROPRIAÇÃO. PRÉDIO CONFINANTE. APENSAÇÃO DE PROCESSOS APELAÇÃO Nº 306/10.0TBMIR-B.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: MIRA Legislação: ART.39º.
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MULTA PROCESSUAL. DISPENSA AGRAVO Nº 201/05.5TBFZZ-B.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: FERREIRA DO ZÊZERE Legislação: ART. 145.º
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 51/10.7TBPNC.C2 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: PENAMACOR Legislação: ART. 387.º
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRIBUNAL DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 3582/09.8T2OVR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 1388/09.3T2AVR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal Recurso: CBV AVEIRO Legislação: ART.ºS 493.º
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NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ERRO DE JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 144732/10.9YIPRT.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:
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TÍTULO EXECUTIVO. LETRA DE CÂMBIO. LETRA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO APELAÇÃO Nº 577/07.0TBCNT-A.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão:
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RECURSO. ADMISSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECLAMAÇÃO Nº 832/10.1TBFND-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 14-03-2012 Tribunal: FUNDÃO Legislação: ART. 678.º Nº 1
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