Acção de impugnação de despedimento. Indeferimento liminar

ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 1501/11.0TTCBR.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 19-04-2012 Tribunal: TRIBUNAL DO
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 1501/11.0TTCBR.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 19-04-2012 Tribunal: TRIBUNAL DO
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EXTRAVIO DE CHEQUE APELAÇÃO Nº 4050/07.8TBAVR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: CBV – AVEIRO Legislação: ART. 32.º
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SERVIDÃO DE AQUEDUTO. SERVIDÃO DE ESCOAMENTO APELAÇÃO Nº 456/10.3TBTND.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: TONDELA 2º J
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CONVENÇÃO DE CHEQUE. OPERAÇÃO BANCÁRIA. REVOGAÇÃO. ERRO. VONTADE APELAÇÃO Nº 343/09.8T2ALD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: COMARCA
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CASO JULGADO. CONTRADIÇÃO DE JULGADOS. EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL APELAÇÃO Nº 116/11.8T2VGS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES . LEGITIMIDADE Data do Acordão:
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CASO JULGADO. CONTRADIÇÃO DE JULGADOS. EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL APELAÇÃO Nº 116/11.8T2VGS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES . LEGITIMIDADE Data do Acordão:
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INVENTÁRIO. LICITAÇÃO. RELAÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 188/2001.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. COMUNICAÇÃO. SENHORIO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 221/09.0TBCDN.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 17-04-2012
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ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 320/10.6TBTMR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR – 3º JUÍZO Legislação: ARTºS
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO. CRÉDITO. CONTA CORRENTE APELAÇÃO Nº 3620/10.1TBVIS-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: TONDELA 2º J
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