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Tribunal da Relação de Coimbra

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10 de Maio, 2012 admin 0 Comments

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9 de Maio, 2012 admin 0 Comments

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9 de Maio, 2012 admin 0 Comments

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7 de Maio, 2012 admin 0 Comments

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Empreitada. Resolução do contrato

7 de Maio, 2012 admin 0 Comments

EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO  APELAÇÃO Nº 1999/10.4T2AGD.C1 Relator: JORGE ARCANJO  Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –

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Contrato-promessa de compra e venda. Nulidade atípica. Fixação de prazo. Escritura pública. Resolução. Direito de retenção. Sub-rogação

7 de Maio, 2012 admin 0 Comments

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Oposição à execução. Prazo

7 de Maio, 2012 admin 0 Comments

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Aval. Direito de regresso. Avalista. Pagamento. Acção comum. Regime aplicável. Fiança

7 de Maio, 2012 admin 0 Comments

AVAL. DIREITO DE REGRESSO. AVALISTA. PAGAMENTO. ACÇÃO COMUM. REGIME APLICÁVEL. FIANÇA  APELAÇÃO Nº 73/08.8TBOBR.C1 Relator: REGINA ROSA  Data do Acordão:

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Acidente de trabalho. Incapacidade. Julgamento

7 de Maio, 2012 admin 0 Comments

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