Firma ou denominação registada no estrangeiro

CERTIFICADO DE DENOMINAÇÃO REGISTADA NO ESTRANGEIRO. RAZÕES PARA O SEU EVENTUAL INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 3170/03 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data
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CERTIFICADO DE DENOMINAÇÃO REGISTADA NO ESTRANGEIRO. RAZÕES PARA O SEU EVENTUAL INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 3170/03 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACTUALIZAÇÃO DE VALORES APELAÇÃO Nº 3271/03 Relator: DR. GARCIA CELEJO Data do Acordão: 25-11-2003 Tribunal Recurso:
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APOIO JUDICIÁRIO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO RECURSO PENAL Nº 2990/03 Relator: DR. AGOSTINHO TORRES Data do Acordão: 19-11-2003 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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PENA DE MULTA. LEI DOS JOVENS DELINQUENTES. TAXA DIÁRIA DA PENA DE MULTA RECURSO PENAL Nº 2254/03 Relator: DR. JORGE
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRINCIPAL OU ACESSÓRIA RECURSO PENAL Nº 2644/03 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 12-11-2003
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INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIME Nº 2050/03 Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 12-11-2003 Tribunal: OLEIROS
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CONTUMÁCIA. VALIDADE DO TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA RECURSO PENAL Nº 2760/03 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 05-11-2003
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RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA CONCURSO REAL DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO E OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA RECURSO PENAL
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DESPACHO DE PRONÚNCIA. NULIDADES RECURSO PENAL Nº 3023/03 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 29-10-2003 Tribunal Recurso: ALCOBAÇA Legislação
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INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. ADMISSIBILIDADE RECURSO PENAL Nº 2755/03 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 29-10-2003 Tribunal Recurso: LEIRIA Legislação
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