Restituição provisória da posse. Legitimidade

RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. LEGITIMIDADE AGRAVO Nº 469/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 11-05-2004 Tribunal: CONDEIXA A NOVA
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. LEGITIMIDADE AGRAVO Nº 469/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 11-05-2004 Tribunal: CONDEIXA A NOVA
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PROCESSO EXECUÇÃO. INCIDENTE DA ASSISTÊNCIA AGRAVO Nº 970/04 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 11-05-2004 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTºS
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EXPROPRIAÇÃO. CADUCIDADE. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1261/03 Relator: DR.ª ALEXANDRINA FERREIRA Data do Acordão: 11-05-2004 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: ARTIGO
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. INDICAÇÃO DA SUA MOTIVAÇÃO APELAÇÃO Nº 934/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 06-05-2004
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CONTRA-ORDENAÇÃO. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECURSO PENAL Nº 785/04 Relator: DR. AGOSTINHO TORRES Data do Acordão: 05-05-2004 Tribunal: LEIRIA
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FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS RECURSO PENAL Nº 1099/04 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do
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RECURSO SUBORDINADO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS FUTUROS NO CASO DE O LESADO TER UM CONTRATO DE TRABALHO DE DURAÇÃO LIMITADA RECURSO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. LOCAL DE PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 3479/03 Relator: DR. FERREIRA LOPES Data do Acordão: 04-05-2004 Tribunal: ALBERGARIA A
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FIXAÇÃO DE CAUÇÃO. MONTANTE APELAÇÃO Nº 1094/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 04-05-2004 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTS. 693°
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JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. LEGITIMIDADE AGRAVO Nº 1475/04 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 18-05-2004 Tribunal: SERTÃ Legislação: ARTIGOS 101.º
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