Abuso sexual de crianças. Desistência da queixa

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. DESISTÊNCIA DA QUEIXA EM PROCEDIMENTO INICIADO OU CONTINUADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO PENAL Nº 2926/04 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 1855/04 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 02-11-2004 Tribunal:
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PENHORA. PARTES INTEGRANTES APELAÇÃO Nº 2469/04 Relator: DR. CUSTÓDIO COSTA Data do Acordão: 02-11-2004 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTIGO 204.º, N.º
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ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1249/04 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 28-10-2004 Tribunal: TRIBUNAL
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PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO DE RECURSO POR INADMISSIBILIDADE RECURSO PENAL Nº 2311/04 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 27-10-2004 Tribunal: 3º
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INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ARMAS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ORALIDADE E IMEDIAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART.º 14º Nº1 DO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. HONORÁRIOS APELAÇÃO Nº 2073/04 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 26-10-2004 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: 483.º,
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BENFEITORIA. POSSE APELAÇÃO Nº 1575/04 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 26-10-2004 Tribunal: TORRES NOVAS Legislação: ARTIGO 1273.º
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FIXAÇÃO DE PRAZO. PRESSUPOSTOS. FINALIDADES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1168/04 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 26-10-2004
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA RSE Nº 1892/04 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 26-10-2004 Legislação: ARTIGOS 71.º, 1
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