Responsabilidade civil extra-contratual. Prescrição

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES LATERAIS APELAÇÃO Nº 2278/04 Relator: DR.ª ALEXANDRINA FERREIRA Data do Acordão: 09-11-2004 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES LATERAIS APELAÇÃO Nº 2278/04 Relator: DR.ª ALEXANDRINA FERREIRA Data do Acordão: 09-11-2004 Tribunal:
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CASO JULGADO MATERIAL. CASO JULGADO FORMAL. DECISÃO QUE CONHECE DE MÉRITO AGRAVO Nº 3035/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do
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EMBARGO DE OBRA NOVA. AUTARQUIA AGRAVO Nº 3038/04 Relator: DR.ª ALEXANDRINA FERREIRA Data do Acordão: 09-11-2004 Tribunal: ANADIA Legislação: ARTIGOS
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EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO APELAÇÃO Nº 2985/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 09-11-2004 Tribunal: 2º JUÍZO – ANADIA
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PRAZO. NATUREZA DO PRAZO. CORREIO ELECTRÓNICO SIMPLES AGRAVO Nº 3070/04 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 09-11-2004 Tribunal: 2º
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PRAZOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL. MULTA:ART.º145º DO CPC. NULIDADE AGRAVO Nº 3061/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE AGRAVO Nº 3030/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 09-11-2004 Tribunal: 2º JUÍZO
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO. DOCUMENTO AGRAVO Nº 976/04 Relator: DR. SOUSA PINTO Data do Acordão:
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MENORES EM PERIGO. PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO AGRAVO Nº 3056/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 09-11-2004
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ACIDENTE DE TRABALHO. SUA DESCARACTERIZAÇÃO. UNIÃO DE FACTO. SUBSÍDIO POR MORTE APELAÇÃO Nº 2351/04 Relator: DR. BORDALO LEMA Data do
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