Defeito da obra. Denúncia. Prazo. Caducidade

DEFEITO DA OBRA. DENÚNCIA. PRAZO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 3610/04 Relator: DR. ALEXANDRE DOS REIS Data do Acordão: 30-11-2004 Tribunal: ÍLHAVO
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DEFEITO DA OBRA. DENÚNCIA. PRAZO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 3610/04 Relator: DR. ALEXANDRE DOS REIS Data do Acordão: 30-11-2004 Tribunal: ÍLHAVO
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REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL APELAÇÃO Nº 3308/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 30-11-2004 Tribunal: OLIVEIRA DO BAIRRO Legislação:
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO POR NÃO USO. DECURSO DO PRAZO NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 3000/04 Relator: DR. MONTEIRO
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SOCIEDADE COMERCIAL. ELEIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DE ADMINISTRADOR APELAÇÃO Nº 2446/04 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 30-11-2004 Tribunal:
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE AGRAVO Nº 3057/04 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 30-11-2004 Tribunal: GUARDA
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PRAZO. ALEGAÇÕES AGRAVO Nº 3026/04 Relator: DR. CARDOSO DE ALBUQUERQUE Data do Acordão: 30-11-2004 Tribunal:
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CUSTAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO AGRAVO Nº 3489/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 25-11-2004 Tribunal: CASTELO
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CONTRATO DE TRABALHO. CADUCIDADE. DESPEDIMENTO ILICITO APELAÇÃO Nº 3377/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 25-11-2004 Tribunal: TRIBUNAL DO
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NULIDADES. CONHECIMENTO OFICIOSO. DIREITOS DO ARGUIDO. CRIME DE INCÊNDIO. CRIME DE PERIGO RECURSO PENAL Nº 701/04 Relator: DR. JOÃO TRINDADE
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PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. DISTRIBUIÇÃO. TURNOS DE DISTRIBUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 1245/04 Relator: DR.ª ALICE SANTOS Data do Acordão: 24-11-2004
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