Crime de roubo. Punibilidade

CRIME DE ROUBO. PUNIBILIDADE RECURSO PENAL Nº 2930/04 Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE Data do Acordão: 24-11-2004 Tribunal: FUNDÃO Texto Legislação:
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NULIDADES. CONHECIMENTO OFICIOSO. DIREITOS DO ARGUIDO. CRIME DE INCÊNDIO. CRIME DE PERIGO RECURSO PENAL Nº 701/04 Relator: DR. JOÃO TRINDADE
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PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. DISTRIBUIÇÃO. TURNOS DE DISTRIBUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 1245/04 Relator: DR.ª ALICE SANTOS Data do Acordão: 24-11-2004
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. CONVITE PARA SUA CORRECÇÃO RECURSO PENAL Nº 2886/04 Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO E ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA DO TRABALHO APELAÇÃO Nº 2063/04 Relator: DR. ISAÍAS
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SEGURO AUTOMÓVEL. CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 2568/04 Relator: DRA. REGINA ROSA Data do Acordão: 23-11-2004 Tribunal: VAGOS
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ABUSO DE DIREITO. ACTO NOTARIAL AGRAVO Nº 3064/04 Relator: DR. HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 23-11-2004 Tribunal: OURÉM
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REGIME DE SUBIDA DO RECURSO. DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECURSO PENAL Nº 2223/04 Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO Data
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DESCRIMINALIZAÇÃO. CHEQUE SEM PROVISÃO RECURSO PENAL Nº 2015/04 Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 17-11-2004 Tribunal: ÁGUEDA Legislação: ART.
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