Direito de personalidade. Tutela. Legitimidade

DIREITO DE PERSONALIDADE. TUTELA. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 4145/05 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 03-05-2005 Tribunal: ÁGUEDA Legislação:
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DIREITO DE PERSONALIDADE. TUTELA. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 4145/05 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 03-05-2005 Tribunal: ÁGUEDA Legislação:
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DIVÓRCIO. PEDIDO RECONVENCIONAL APELAÇÃO Nº 327/05 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 03-05-2005 Tribunal: TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
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SEGURO OBRIGATÓRIO. FALSAS DECLARAÇÕES. NULIDADE DO CONTRATO. PODERES DE REPRESENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 317/05 Relator: DR. TÁVORA VITOR Data do Acordão:
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SUBEMPREITADA. OBRAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA PARA COM O SUBEMPREITEIRO. ACÇÃO DIRECTA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 585/05
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DIREITO DE RESPOSTA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 569/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão:
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RECEPTAÇÃO. ELEMENTO CONSTITUTIVO RECURSO PENAL Nº 1142/05 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 27-04-2005 Tribunal: LEIRIA – 1º JUÍZO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. MARCHA ATRÁS. DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS APELAÇÃO Nº 329/05 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 26-04-2005 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE. DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS APELAÇÃO Nº 342/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 26-04-2005 Tribunal:
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DEPOIMENTO DE PARTE. APRECIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº 580/05 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 26-04-2005 Tribunal: SERTÃ Legislação:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. MANDATÁRIO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 27/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 26-04-2005 Tribunal: COVILHÃ – 2º JUÍZO
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