Conflito de competência

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 384/05 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 10-05-2005 Tribunal: AVEIRO Legislação:
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 384/05 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 10-05-2005 Tribunal: AVEIRO Legislação:
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS DE FAMÍLIA E MENORES. ACÇÃO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
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Jorge Henrique Soares Ramos Ex-Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Processos Cautelares no (novo) Contencioso
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HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. CONCURSO EFECTIVO ENTRE CRIME E CONTRA-ORDENAÇÃO RECURSO PENAL Nº 746/05 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
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PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR RECURSO PENAL Nº 1053/05 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE Data do Acordão: 04-05-2005
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DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA. PROCESSO DISCIPLINAR APELAÇÃO Nº 210/05 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 04-05-2005 Tribunal: TRIBUNAL
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PEDIDO CÍVEL. DECISÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO AO ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME. ÂMBITO DOS PODERES DE COGNIÇÃO DO
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DIREITO DE PERSONALIDADE. TUTELA. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 4145/05 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 03-05-2005 Tribunal: ÁGUEDA Legislação:
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DIVÓRCIO. PEDIDO RECONVENCIONAL APELAÇÃO Nº 327/05 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 03-05-2005 Tribunal: TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
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SEGURO OBRIGATÓRIO. FALSAS DECLARAÇÕES. NULIDADE DO CONTRATO. PODERES DE REPRESENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 317/05 Relator: DR. TÁVORA VITOR Data do Acordão:
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