Cessão de crédito. Execução. Devedor. Habilitação. Livrança

CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. DEVEDOR. HABILITAÇÃO. LIVRANÇA AGRAVO Nº 748-A/2002.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 12-06-2012 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. DEVEDOR. HABILITAÇÃO. LIVRANÇA AGRAVO Nº 748-A/2002.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 12-06-2012 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 4752/08.1TBLRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-06-2012 Tribunal: LEIRIA 3º
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. CREDOR. INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 1933/11.4 TBACB-D.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. TERCEIRO. LESADO. DIREITO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 565/09.1T2ILH.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão:
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