Prescrição presuntiva. Cessão de crédito. Empreitada

PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. CESSÃO DE CRÉDITO. EMPREITADA APELAÇÃO Nº 575/10.6T2AND.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: CBV ANADIA JGIC
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. CESSÃO DE CRÉDITO. EMPREITADA APELAÇÃO Nº 575/10.6T2AND.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: CBV ANADIA JGIC
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CONFISSÃO. DÍVIDA. VÍCIOS. VONTADE. DECLARAÇÃO APELAÇÃO Nº 376/08.1TBOFR-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES Legislação:
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. ACIDENTE DE VIAÇÃO APELAÇÃO Nº 1407/07.8TBGRD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: GUARDA 3º J
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NULIDADE DE SENTENÇA. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 1637/10.5TBLRA.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: LEIRIA 3º
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ABUSO DE DIREITO. CONTRADIÇÃO. FACTOS. FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO APELAÇÃO Nº 290/10.0TBAGN-A.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 20-06-2012
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EMPREITADA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. CONTA CORRENTE APELAÇÃO Nº 1193/09.7TBCBR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: COIMBRA
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ACÇÕES. TÍTULO AO PORTADOR. TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 688/11.7TBCNT.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. CADUCIDADE DO DIREITO. ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APELAÇÃO Nº 1931/06.0TBPBL.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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INJUNÇÃO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA APELAÇÃO Nº 79204/11.1YIPRT.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE CASTELO BRANCO
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