Crédito. Excepção de não cumprimento

COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. INCUMPRIMENTO PARCIAL. INCUMPRIMENTO DEFEITUOSO APELAÇÃO Nº 2798/05 Relator: DR. MONTEIRO
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COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. INCUMPRIMENTO PARCIAL. INCUMPRIMENTO DEFEITUOSO APELAÇÃO Nº 2798/05 Relator: DR. MONTEIRO
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DIREITO DE PERSONALIDADE. DIREITO AO REPOUSO. CONFLITO COM O DIREITO DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 2962/05 Relator: DR.ª REGINA ROSA Data
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RECONVENÇÃO. GARANTIA DA SUA ADMISSÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. APARÊNCIA DOS ACTOS POSSESSÓRIOS. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 2564/05 Relator:
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SOCIEDADE COMERCIAL. INQUÉRITO JUDICIAL AGRAVO Nº 2271/05 Relator: DR. SOUSA PINTO Data do Acordão: 06-12-2005 Tribunal: TORRES NOVAS – 2º
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SOCIEDADES COMERCIAIS POR QUOTAS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO APELAÇÃO Nº 2546/05 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 06-12-2005 Tribunal: CASTELO
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DEPOIMENTO DE PARTE. REQUERIMENTO AGRAVO Nº 2824/05 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 06-12-2005 Tribunal: CELORICO DA BEIRA
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EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO. PENHORA. CRÉDITO. SALÁRIO AGRAVO Nº 3222/05 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 06-12-2005 Tribunal: AVEIRO Legislação:
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INTERVENÇÃO PROVOCADA. DIREITO DE RETENÇÃO AGRAVO Nº 3215/05 Relator: DR. FREITAS NETO Data do Acordão: 06-12-2005 Tribunal:
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CRIME DE DANO. COISA ALHEIA. ACÇÃO DIRECTA RECURSO PENAL Nº 2509/05 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 30-11-2005 Tribunal:
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HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO RECURSO PENAL Nº 3178/05 Relator: DR. LUÍS RAMOS Data do Acordão: 30-11-2005 Tribunal: FUNDÃO Legislação:
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