Homicídio qualificado. Meio particularmente perigoso

HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO RECURSO PENAL Nº 3178/05 Relator: DR. LUÍS RAMOS Data do Acordão: 30-11-2005 Tribunal: FUNDÃO Legislação:
Ler mais 
HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO RECURSO PENAL Nº 3178/05 Relator: DR. LUÍS RAMOS Data do Acordão: 30-11-2005 Tribunal: FUNDÃO Legislação:
Ler mais 
DEPOIMENTO INDIRECTO RECURSO PENAL Nº 2847/05 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 30-11-2005 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Ler mais 
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. FORMA DE PROCESSO AGRAVO Nº 2385/05 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 29-11-2005 Tribunal: SÁTÃO Legislação:
Ler mais 
ACÇÃO REAL. MURO DIVISÓRIO. PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 2678/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 29-11-2005 Tribunal: TONDELA
Ler mais 
ACIDENTE EM AUTO-ESTRADA CAUSADO POR UM ANIMAL. CULPA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3290/05 Relator: DR. CARDOSO DE ALBUQUERQUE Data
Ler mais 
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2677/05 Relator: DR. FREITAS NETO Data do
Ler mais 
CONTRATO-PROMESSA. TRESPASSE. NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL APELAÇÃO Nº 3351/05 Relator: DR. HELDER ROQUE Data do Acordão: 29-11-2005 Tribunal:
Ler mais 
SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. SEGURO DE GARAGISTA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 3359/05 Relator: DR. HELDER ROQUE Data do Acordão: 29-11-2005
Ler mais 
ARRESTO. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PARTILHA DE HERANÇA. HERDEIROS DE MÁ FÉ AGRAVO Nº 3214/05 Relator: DR. CURA MARIANO Data do Acordão:
Ler mais 
NULIDADE DE SENTENÇA. MÁ FÉ PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2168/05 Relator: DR. SOUSA PINTO Data do Acordão: 29-11-2005 Tribunal: GUARDA –
Ler mais