Documento. Crime de falsificação de documento

DOCUMENTO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 348/06 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 01-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA
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DOCUMENTO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 348/06 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 01-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA
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COMPETÊNCIA. LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 149/06 Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 01-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE TOMAR
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ABERTURA DE INSTRUÇÃO. CRIME PARTICULAR RECURSO CRIMINAL Nº 15/06 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 01-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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LIBERDADE CONDICIONAL. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 31/06 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 01-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
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CRIME DE IMPRENSA RECURSO CRIMINAL Nº 4235/05 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 22-02-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE CELORICO DA
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BUSCA DOMICILIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 33/06 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 22-02-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DA COVILHÃ Legislação Nacional: ART. 174º,
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MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES. LEI MAIS FAVORÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 4231/05 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 22-02-2006 Tribunal Recurso:
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PRAZO PARA A PRÁTICA DE DILIGÊNCIA PROCESSUAL. PAGAMENTO DE MULTA APELAÇÃO Nº 3927/05 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 21-02-2006
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ARRENDAMENTO URBANO. DENÚNCIA DE CONTRATO. ARRENDATÁRIO APELAÇÃO Nº 3279/05 Relator: SOUSA PINTO Data do Acordão: 21-02-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE AVEIRO
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DOMÍNIO PÚBLICO. DESAFECTAÇÃO APELAÇÃO Nº 4281/05 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 21-02-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE CONDEIXA-A-NOVA Legislação
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