Acção de divórcio. Efeitos. Retroactividade

ACÇÃO DE DIVÓRCIO. EFEITOS. RETROACTIVIDADE AGRAVO Nº 689/06 Relator: COELHO DE MATOS Data do Acordão: 04-04-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO. EFEITOS. RETROACTIVIDADE AGRAVO Nº 689/06 Relator: COELHO DE MATOS Data do Acordão: 04-04-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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COTA PROCESSUAL. SEU VALOR ADJECTIVO AGRAVO Nº 3722/05 Relator: SOUSA PINTO Data do Acordão: 04-04-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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EXPROPRIAÇÃO. MEIOS DE PROVA ADMISSÍVEIS. NOMEAÇÃO DE PERITOS QUE NÃO INTEGREM A LISTA OFICIAL APELAÇÃO Nº 523/06 Relator: ISAÍAS PÁDUA
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INTERVENÇÃO PRINCIPAL. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSITÁRIO APELAÇÃO Nº 4296/05 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 04-04-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. RELAÇÃO DE BENS. CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS AGRAVO Nº 682/06 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 04-04-2006 Tribunal
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. VIOLÊNCIA. CONVOLAÇÃO AGRAVO Nº 552/06 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 04-04-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE NELAS
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SERVIDÃO DE VISTAS. POSSE DE BOA FÉ APELAÇÃO Nº 3661/05 Relator: COELHO DE MATOS Data do Acordão: 04-04-2006 Tribunal Recurso:
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ESCUSA. REENVIO DO PROCESSO ESCUSA Nº 623/06 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE LEIRIA Legislação
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ESCUTAS. CORRESPONDÊNCIA. TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS RECURSO CRIMINAL Nº 607/06 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE ÍLHAVO
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REVOGAÇÃO DE PERDÃO RECURSO CRIMINAL Nº 440/06 Relator: FÉLIX DE ALMEIDA Data do Acordão: 29-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DA GUARDA Legislação Nacional:
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