Promoção e protecção de menores. Adopção

PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES. ADOPÇÃO AGRAVO nº 681/06 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES. ADOPÇÃO AGRAVO nº 681/06 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONDOMÍNIO. LITISCONSÓRCIO. PARTE COMUM. DEMOLIÇÃO DE OBRAS. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO nº 405/06 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão: 26-04-2006 Tribunal Recurso:
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PROPRIETÁRIO. PRÉDIO RÚSTICO. PRÉDIO CONFINANTE APELAÇÃO Nº 672/06 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 26-04-2006 Tribunal Recurso:
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DIVÓRCIO. INVENTÁRIO. BENFEITORIA. ACESSÃO. LICITAÇÕES APELAÇÃO Nº 4033/05 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 26-04-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE AVEIRO
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EXECUÇÃO. VENDA EXECUTIVA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL AGRAVO Nº 801/06 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão: 26-04-2006 Tribunal Recurso:
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FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. CRÉDITOS SALARIAIS. TRIBUNAL COMPETENTE AGRAVO Nº 49/06 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data do Acordão: 26-04-2006 Tribunal
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LEGADO DE BEM NÃO PERTENÇA POR INTEIRO DO TESTADOR. VALIDADE APELAÇÃO Nº 549/06 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 26-04-2006 Tribunal Recurso:
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ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DA ENTIDADE PATRONAL APELAÇÃO Nº 477/06 Relator: SERRA LEITÃO Data do Acordão: 20-04-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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DIREITO À GREVE. PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GREVISTAS RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 4122/05 Relator: FERNANDES DA SILVA Data do Acordão:
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COACÇÃO. OBJECTO DO CRIME. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 598/06 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 19-04-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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