Prisão por dias livres. Suspensão da execução da pena
PRISÃO POR DIAS LIVRES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 48/12.2GTLRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 03-07-2012
Ler maisAuthor: admin
Perda de eficácia da prova produzida
PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA RECURSO CRIMINAL Nº 98/07.0JALRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA DE
Ler maisAlcoolímetros quantitativos. Verificação periódica
ALCOOLÍMETROS QUANTITATIVOS. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA RECURSO CRIMINAL Nº 396/10.6GAPMS.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA DE PORTO DE
Ler maisFundamentação da sentença. Exame crítico das provas
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. EXAME CRÍTICO DAS PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 339/09.0JACBR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA
Ler maisRegime de permanência na habitação
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 81/10.9GBILH.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA DO
Ler maisProcesso de contra-ordenação. Admoestação
PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 49/12.0TCBVL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA DA COVILHÃ –
Ler maisRegime penal especial para jovens
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS RECURSO CRIMINAL Nº 35/09.8PANZR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA DA
Ler maisNulidade. Audiência de julgamento na ausência do arguido
NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 1/09.3GAOLR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal:
Ler maisContraordenações. Responsabilidade das pessoas coletivas
CONTRAORDENAÇÕES. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLETIVAS RECURSO CRIMINAL Nº 1351/11.4T2AVR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA- AVEIRO
Ler maisFurto. Restituição. Atenuação especial
FURTO. RESTITUIÇÃO. ATENUAÇÃO ESPECIAL RECURSO CRIMINAL Nº 96/11.0GTCTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL
Ler mais