Acção de reivindicação. Acção de condenação. Causa de pedir. Propriedade

ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÇÃO DE CONDENAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 488/03.8TBPCV.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 24-10-2006
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ACÇÃO DE CONDENAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 488/03.8TBPCV.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 24-10-2006
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. DIVISÃO DO PRÉDIO EM SUBSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 40012-A/1985.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão:
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PRAZO. NOTIFICAÇÃO. PAGAMENTO. MULTA AGRAVO Nº 578/04.0TBTNV-A.C1 Relator: HÉLDER ROQUE Data do Acordão: 24-10-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE TORRES NOVAS
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. CELEBRAÇÃO SUCESSIVA E/OU INTERVALADA DE CONTRATOS APELAÇÃO Nº 2085/06.7YRCBR Relator: FERNANDES DA SILVA Data do
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PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1405/02.8PBVIS.C1 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão:
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INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. APREENSÃO DE DOCUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL RECURSO CRIMINAL Nº 1224/04.7GBAGD-A.C1 Relator: FREITAS VIEIRA Data
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ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. PROCESSO PENAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE Nº 1289/06.7YRCBR Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 18-10-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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DESPEJO IMEDIATO. RENDA. NÃO PAGAMENTO NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO. DEFESA. ARRENDATÁRIO AGRAVO Nº 1552/05.4TBCTB-A.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão:
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ARRENDAMENTO RURAL. TÍTULO DE POSSE. ÓNUS DA PROVA. FORMA DO CONTRATO. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 19/2000.C1 Relator:
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DIVÓRCIO. VIOLAÇÃO CULPOSA DOS DEVERES CONJUGAIS. SEPARAÇÃO DE FACTO POR TRÊS ANOS CONSECUTIVOS APELAÇÃO Nº 2833/04.0TBFIG.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data
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