Inquérito – Nulidade – Falta de interrogatório

Inquérito – Nulidade – Falta de interrogatório Recurso criminal Nº 317/05.8GBPBL Comarca de Pombal – 1º J Data do acórdão:
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Inquérito – Nulidade – Falta de interrogatório Recurso criminal Nº 317/05.8GBPBL Comarca de Pombal – 1º J Data do acórdão:
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CASA DA MORADA DE FAMÍLIA ACORDO SOBRE O DESTINO ALTERAÇÃO AGRAVO n.º 554/07.0TBTND.C1 Relator: DR. JACINTO MECA Data do Acordão:
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DISPENSA DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2006 AGRAVO n.º 723-C/2002.C1 Relator:
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Reincidência – Crime continuado – Burla Recurso criminal Nº397/06.9 PBFIG Comarca da Figueira da Foz – 1º J Data do
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Assistente – Instrução – Requerimento Recurso criminal Nº2557.06.3TALRA.C1 Comarca de Leira – 2º J Data do acórdão: 23-01-2008 Legislação: Artigos
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Explosão negligente. Lançamento de fogo de artifício. Contrato de seguro. Nulidade das cláusulas contratuais Recurso criminal Nº 52/00.3GAPNC.C2 Comarca de
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Pena suspensa – condição Recurso criminal Nº 271/03.OJACBR-AC1 Comarca de Montemor-o- Velho – 3º J Data do acórdão: 23-01-2008 Legislação:
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Prescrição procedimento criminal . Contumácia Recurso criminal Nº 209/96. 0 TBSCD.C1 Comarca de Santa Comba Dão – 1º J Data
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Protecção jurídica – Recurso Recurso criminal Nº 158/06.5JACBR-B.C1 Comarca de Coimbra – 2ª Vara Mista Data do acórdão: 23-01-2008 Legislação:
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RECLAMAÇÃO DA CONTA TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA AO ABRIGO DO ARTº 14º DO CCJ. Agravo n.º 174-L/1983.C1 Data do Acordão:
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