Perda a favor do Estado

Perda a favor do Estado Recurso criminal Nº 1963/06.8PBAVR-A.C1 Comarca de Aveiro – 2º J Data do acórdão: -20-02-2008 Legislação:
Ler mais 
Perda a favor do Estado Recurso criminal Nº 1963/06.8PBAVR-A.C1 Comarca de Aveiro – 2º J Data do acórdão: -20-02-2008 Legislação:
Ler mais 
1. Assento n.º 3/82 O termo «indemnização» constante do n.º 2 do artigo 182.º do Código de Processo do
Ler mais 
Contra-ordenação. Comércio Electrónico. Direitos do Consumidor. Recurso criminal n.º 1377/07.2TBGRD Comarca de – Guarda – 3º Juízo. Data do acórdão:
Ler mais 
Denúncia caluniosa; Queixa. Mandatário judicial Matéria de facto. Erro notório Recurso criminal n.º 249/01. 9 TANZR.C1 Comarca de – Nazaré
Ler mais 
1. Assento n.º 1/82 Para efeitos de apresentação de candidatos às eleições para a Assembleia da República, nos termos do
Ler mais 
DIREITO AO CONVIVIO. MENOR. ASCENDENTE Processo: 50031-B/2000.C1 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 26-02-2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE
Ler mais 
Matérias mais relevantes tratadas na última semana no DR Áreas urbanas de génese ilegal Lei n.º 10/2008, D.R. n.º 36, Série
Ler mais 
DIREITO DE AUDIÇÃO E DEFESA DO ARGUIDO INDICAÇÃO DOS FACTOS NA ACUSAÇÃO NEGLIGÊNCIA NULIDADE DA ACUSAÇÃO. RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Proc
Ler mais 
Recurso n.º 29/05.2MAFIG.C1 Processo n.º 29/05.2MAFIG do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Figueira da Foz Por acórdão proferido
Ler mais