Principais temas da semana de 04 a 08-08-2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA Descongestionamento dos Tribunais Decreto-Lei n.º 153/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06 – Altera, no âmbito
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Descongestionamento dos Tribunais Decreto-Lei n.º 153/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06 – Altera, no âmbito
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LIBERDADE CONDICIONAL. VALOR PROBATÓRIO DOS RELATÓRIOS E PARECERES. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL Nº
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Comunicações Electrónicas Lei n.º 35/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 – Introduz alterações
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Diário da República .. AGOSTO – 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Transferências de fundos Decreto-Lei n.º 125/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Juros comerciais Aviso (extracto) n.º 19995/2008. D.R. n.º 134, Série II de 2008-07-14.- Fixa
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ACIDENTE EM SERVIÇO CTT SUBSCRITOR CGA REGIME JURÍDICO APLICÁVEL COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAL Agravo N.º452/07.8TTAGD.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data
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REINCIDÊNCIA. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA. DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL
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HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES NULIDADE DA SENTENÇA – FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL n.º 46/04.
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Caso julgado. Apensação. Execução. Insolvência Agravo N.º 21/06.0TBAVZ-G.C1 Data do acórdão: 15-07-2008 Tribunal: Alvaiázere Legislação: artigos 497, nºs 1 e 2
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