Principais temas da semana de 08 a 12-09-2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA Infra-Estruturas Militares Lei Orgânica n.º 3/2008, D.R. n.º 173, Série I de 2008-09-08– Aprova
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Infra-Estruturas Militares Lei Orgânica n.º 3/2008, D.R. n.º 173, Série I de 2008-09-08– Aprova
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CRIME DE BURLA. CRIME DE EXECUÇÃO VINCULADA. ERRO OU ENGANO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO RECURSO PENAL Nº 901/03.4PAMGR.C1 Relator: DR. BARRETO
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INDÍCIOS SUFICIENTES RECURSO PENAL Nº 195/07.2GBCNT.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 10-09-2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE CANTANHEDE
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NULIDADE DE SENTENÇA. PENHOR APELAÇÃO Nº 343/07.2TBAVR-A.C1 Relator: DR. NUNES RIBEIRO Data do Acordão: 09-09-2008 Tribunal Recurso: AVEIRO 3º J.
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PARTILHA DA HERANÇA NÃO SOLIDARIEDADE DOS HERDEIROS PARA COM OS CREDORES DA HERANÇA RESPONSABILIDADE HERDEIRO AGRAVO n.º 164-G/1995.C1 Relator: DR.
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Diário da República .. SETEMBRO – 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Registo predial e actos notariais conexos Declaração de Rectificação n.º 47/2008, D.R. n.º 163, Série
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Movimento judicial ordinário – Julho de 2008 Deliberação (extracto) n.º 2347/2008, D.R. n.º 167, Série II Conselho Superior da Magistratura
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Tribunais Administrativos e Fiscais Portaria n.º 874/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Registo automóvel Lei n.º 39/2008, D.R. n.º 154, Série I de 2008-08-11 – Altera o diploma
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