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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil 

Cheque. Assunção de dívida. Fiança. Novação

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

CHEQUE. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. FIANÇA. NOVAÇÃO APELAÇÃO Nº: 67/09.6TBLSA.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: LOUSà Legislação: ARTS.219,

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Processo Civil 

Nulidade por falta de forma legal. Efeitos. Limites da condenação

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL. EFEITOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO APELAÇÃO: 1792/10.4T2AVR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal:

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Destaques da semana de 12 a 16 de Novembro 2012

17 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

      DIÁRIO DA REPÚBLICA             Principais destaques da última semana:   XIX Governo

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Destaques da semana de 05 a 09 de Novembro 2012

10 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

      DIÁRIO DA REPÚBLICA         Atualização de rendas Portaria n.º 368/2012. D.R. n.º 214, Série

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Destaques do Diário da República de Novembro 2012

7 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

        DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE NOVEMBRO 2012 ver II série     Decreto-Lei n.º 255/2012. D.R.

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Destaques da semana de 29 de Outubro a 02 de Novembro 2012

4 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

              DIÁRIO DA REPÚBLICA           Esta semana destacamos: Tributação de

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Destaques da semana de 22 a 26 de Outubro 2012

27 de Outubro, 2012 admin 0 Comments

        DIÁRIO DA REPÚBLICA             Esta semana destacamos: Contratos de crédito Decreto-Lei

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Destaques da semana de 15 a 19 de Outubro 2012

19 de Outubro, 2012 admin 0 Comments

         DIÁRIO DA REPÚBLICA             Esta semana destacamos no DR: Arrendamento urbano

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Destaques da semana de 08 a 1 2 de Outubro 2012

12 de Outubro, 2012 admin 0 Comments

        DIÁRIO DA REPÚBLICA           Esta semana destacamos: Sistema Elétrico Nacional Decreto-Lei n.º

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Direito Civil 

Prescrição presuntiva. Confissão. Adiamento. Advogado. Comunicação

9 de Outubro, 2012 admin 0 Comments

  Adiamento. Advogado. Comunicação. Prescrição presuntiva. Confissão APELAÇÃO: 367905/10.7YIPRT.C1            Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 11-09-2012 Legislação Nacional: ARTS.155, 490,

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