Processo especial de revitalização. Insolvência

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 421/12.6TBTND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: TONDELA 2º J Legislação:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 421/12.6TBTND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: TONDELA 2º J Legislação:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ARRENDAMENTO. OBRAS DE CONSERVAÇÃO APELAÇÃO Nº 2231/11.2T2AVR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. CREDOR. JUROS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 7/12.5TBVIS-I.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do
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INJUNÇÃO. OPOSIÇÃO. ARTICULADOS. COMPENSAÇÃO. CONTRADITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA APELAÇÃO Nº 29063/11.1YIPRT.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: LEIRIA 4º
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AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EFICÁCIA. DECLARAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. SUBSTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 512/11.0TBTMR-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: TOMAR
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. COMPRA E VENDA. LUGAR DE CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 292171/11.0YIPRT-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: SANTA
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. SEGURANÇA SOCIAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO GERAL. HIPOTECA. LEI INTERPRETATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 147/07.2TMAVR-C.C1 Relator: Albertina Pedroso Data do acordão :
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. USUFRUTUÁRIO. CADUCIDADE. ABUSO DE DIREITO. DEVER DE INFORMAR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 16/12.4T2ILH.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO DE PORTUGAL. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 601/10.9TBMLD.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal:
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. SEGURANÇA SOCIAL. PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL. PENHOR. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº: 11/12.3TBVIS-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão:
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