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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Penal 

Crime de abuso de confiança fiscal. Substituição condicionada. Culpa

9 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL PENA DE SUBSTITUIÇÃO CONDICIONADA PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE RECURSO PENAL N.º 87/05.0IDCBR.C1 Relator: DR. GABRIEL

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Crime de ofensas à integridade física

9 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA PODER DE CORRECÇÃO ESPECIAL CENSURABILIDADE EXEMPLOS-PADRÃO RECURSO PENAL N.º220/07.7GCACB.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO

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Sucessão de leis no tempo. Regime mais favorável. Suspensão de pena

9 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL SUSPENSÃO DA PENA REABERTURA DA AUDIÊNCIA RECURSO PENAL N.º 341/03.5TATNV-D.C1 Relator:

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Processo Penal 

Recurso penal. Renúncia de mandato

9 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

RECURSO PRAZO INTERPOSIÇÃO RENÚNCIA MANDATÁRIO RECURSO PENAL N.º 637/05.1ITAACB.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acórdão: 10-12-2008 Tribunal Recurso: COMARCA

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Processo Penal 

Prisão preventiva. requisitos

9 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

PRISÃO PREVENTIVA; REQUISITOS; INDÍCIOS; FUGA Recurso penal n.º 645/08.0PBFIG-A.C1 Relator: DR. GABRIEL CATAR Data do Acórdão: 10-12-2008 Tribunal Recurso: COMARCA

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Processo Penal 

Crime particular. Legitimidade para acusar

9 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

CRIME PARTICULAR. LEGITIMIDADE PARA ACUSAR RECURSO PENAL N.º 679/05.7GAMMV Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 10-12-2008 Tribunal Recurso: COMARCA

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Processo Penal 

Pedido de indemnização civil. Remessa aos tribunais civis

9 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL; REMESSA TRIBUNAIS CIVIS RECURSO PENAL N.º 1.565/06.9 TACBR-A. C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Acto jurídico. Interpretação. Articulados

9 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

Acto jurídico. Interpretação. Articulados Apelação n.º 1449/07.3TBACB-F Tribunal de recurso: Alcobaça Data do acórdão: 09-12-2008 Legislação: Artigos 295º; 236.º; 238.º

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Direito Civil 

Propriedade horizontal. Regulamento de condomínio. Partes comuns. Danos

9 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

PROPRIEDADE HORIZONTAL REGULAMENTO CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA.DANOS CAUSADOS NAS PARTES COMUNS OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO CONDÓMINO / EMPREITEIRO (NÃO COMITENTE/COMISSÁRIO) APELAÇÃO n.º

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Destaques anteriores 

Principais temas da semana de 01 a 05-12-2008

5 de Dezembro, 2008 admin 0 Comments

   DIÁRIO DA REPÚBLICA     Esta semana destacamos: Código dos Impostos Especiais de Consumo  Decreto-Lei n.º 232/2008, D.R. n.º

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