Excesso de velocidade. Radar. Meio de prova. Constitucionalidade

EXCESSO DE VELOCIDADE; RADAR; MEIOS PROIBIDO DE PROVA; CONSTITUCIONALIDADE;SANÇÃO ACESSÓRIA; COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO RECURSO PENAL N.º 1158/07. 3TALRA.C1 Relator: DRª
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EXCESSO DE VELOCIDADE; RADAR; MEIOS PROIBIDO DE PROVA; CONSTITUCIONALIDADE;SANÇÃO ACESSÓRIA; COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO RECURSO PENAL N.º 1158/07. 3TALRA.C1 Relator: DRª
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RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. PRAZO Recurso Criminal n.º 450/08.4GAVGS.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acórdão: 10-12-2008 Tribunal Recurso: COMARCA
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PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO; DISPONIBILIDADE DA GRAVAÇÃO MAGNETOFÓNICA RECURSO CRIMINAL N.º 180/01.8GBPBL.C2 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acórdão:
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RECURSO RETIDO; FALTA; JUSTIFICAÇÃO; DECLARAÇÃO EMITIDA PELA URGÊNCIA DE HOSPITAL RECURSO CRIMINAL N. 97/06.0PTCBR.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do
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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU COMPETÊNCIA PARA A EMISSÃO RECURSO PENAL N.º 10/06.4TXCBR.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acórdão: 17-12-2008
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Prova Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2008,
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CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA RESOLUÇÃO DO CONTRATO INICIATIVA DO TRABALHADOR MORA NO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO PRAZO PARA A DECLARAÇÃO
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NULIDADE DE SENTENÇA PROCESSO LABORAL FORMA DA SUA ARGUIÇÃO PELO RECORRENTE CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO REFORMA DO TRABALHADOR DESPEDIMENTO
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PRISÃO PREVENTIVA; REQUISITOS; INDÍCIOS; FUGA Recurso penal n.º 645/08.0PBFIG-A.C1 Relator: DR. GABRIEL CATAR Data do Acórdão: 10-12-2008 Tribunal Recurso: COMARCA
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CRIME PARTICULAR. LEGITIMIDADE PARA ACUSAR RECURSO PENAL N.º 679/05.7GAMMV Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 10-12-2008 Tribunal Recurso: COMARCA
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