Principais temas da semana de 24 a 31-12-2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Pensões e prestações sociais Portaria n.º 1514/2008. D.R. n.º 248, Série I de 2008-12-24
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Pensões e prestações sociais Portaria n.º 1514/2008. D.R. n.º 248, Série I de 2008-12-24
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Diário da República .. DEZEMBRO– 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros NB.
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Seguro automóvel Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º
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ACIDENTE DE VIAÇÃO AUTO-ESTRADA DANO CAUSADO POR ANIMAL PRESUNÇÃO DE CULPA DA CONCESSIONÁRIA APELAÇÃO N.º1204/06.8TBAND.C1 Relator: DR.ª REGINA ROSA Data
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EXECUÇÃO ESPECÍFICA. CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO. PRESTAÇÃO A CARGO DO AUTOR. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL AGRAVO N.º 731/07.4TBALB.C1 Relator: DR. ARTUR DIAS
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CRIME DE INJÚRIAS. ELEMENTO SUBJECTIVO RECURSO CRIMINAL N.º 377/07.7TACNT.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acórdão: 17-12-2008 Tribunal Recurso: COMARCA
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EXCESSO DE VELOCIDADE; RADAR; MEIOS PROIBIDO DE PROVA; CONSTITUCIONALIDADE;SANÇÃO ACESSÓRIA; COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO RECURSO PENAL N.º 1158/07. 3TALRA.C1 Relator: DRª
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RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. PRAZO Recurso Criminal n.º 450/08.4GAVGS.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acórdão: 10-12-2008 Tribunal Recurso: COMARCA
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PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO; DISPONIBILIDADE DA GRAVAÇÃO MAGNETOFÓNICA RECURSO CRIMINAL N.º 180/01.8GBPBL.C2 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acórdão:
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RECURSO RETIDO; FALTA; JUSTIFICAÇÃO; DECLARAÇÃO EMITIDA PELA URGÊNCIA DE HOSPITAL RECURSO CRIMINAL N. 97/06.0PTCBR.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do
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