Falta de intérprete. Revistas e buscas. Reconhecimento

ARGUIDO. DIREITOS. FALTA DE INTERPRETE. NULIDADE SANÁVEL. BUSCAS. REVISTAS. MEDIDAS CAUTELARES E DE POLICIA. COMPETÊNCIA. VALIDAÇÃO. RECONHECIMENTO. RECONHECIMENTO EM FASE
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ARGUIDO. DIREITOS. FALTA DE INTERPRETE. NULIDADE SANÁVEL. BUSCAS. REVISTAS. MEDIDAS CAUTELARES E DE POLICIA. COMPETÊNCIA. VALIDAÇÃO. RECONHECIMENTO. RECONHECIMENTO EM FASE
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL IMPUGNAÇÃO AMPLA RECURSO PENAL
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Liberdade condicional RECURSO CRIMINAL n.º 1300/06. 1TXEVR-A.C1 Relator: DR. ALBERTO ANTÓNIO MIRA Data do Acordão: 14/01/2009 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DE
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RECURSO. MATÉRIA DE FACTO RECURSO PENAL n.º 41/05.1PBCBR Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acordão: 14/01/2009 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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RECURSO INTERCALAR. PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL RECURSO PENAL n.º 2805/07.2TALRA.C1 Relator: DR. FERNANDO Data do Acordão: 14/01/2009 Tribunal Recurso: COMARCA DE LEIRIA
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ARGUIDO. FALTA DE INTÉRPRETE. NULIDADE. BUSCAS. MEDIDAS CAUTELARES E DE POLICIA. RECURSO PENAL n.º 275/08.7GBVNO-A.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data
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RECURSO. AMPLEXO COGNITIVO RECURSO CRIMINAL n.º 41/05.1IDCBR.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 14/01/2009 Tribunal Recurso: COMARCA DE ARGANIL
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CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO SEGURO DE VIDA NATUREZA JURÍDICA APELAÇÃO n.º 2621/04.3TBVIS.C1 Relator: DR. GREGÓRIO SILVA JESUS Data do
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SERVIDÃO PREDIAL CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO DE POUSO OU POUSIO APELAÇÃO n.º 138/06.0TBVZL.C1 Relator: DR.ª SILVIA M. PEREIRA PIRES Data do
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta última semana destacamos: Constituição imediata de sociedades Portaria n.º 3/2009. D.R. n.º 1, Série
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