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Tribunal da Relação de Coimbra

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13 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

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13 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

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13 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

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13 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

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13 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

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Arguido. Falta de intérprete. Nulidades. Buscas. Medidas cautelares

13 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

ARGUIDO. FALTA DE INTÉRPRETE. NULIDADE. BUSCAS. MEDIDAS CAUTELARES E DE POLICIA. RECURSO PENAL n.º 275/08.7GBVNO-A.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data

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Recurso penal. mbito do recurso

13 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

RECURSO. AMPLEXO COGNITIVO RECURSO CRIMINAL n.º 41/05.1IDCBR.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 14/01/2009 Tribunal Recurso: COMARCA DE ARGANIL

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Contrato de seguro de grupo vida. Natureza jurídica

13 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO SEGURO DE VIDA NATUREZA JURÍDICA APELAÇÃO n.º 2621/04.3TBVIS.C1 Relator: DR. GREGÓRIO SILVA JESUS Data do

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Servidão predial. Servidão de repouso

13 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

SERVIDÃO PREDIAL CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO DE POUSO OU POUSIO APELAÇÃO n.º 138/06.0TBVZL.C1 Relator: DR.ª SILVIA M. PEREIRA PIRES Data do

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Principais temas da semana de 02 a 09-01-2009

9 de Janeiro, 2009 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA     Esta última semana destacamos: Constituição imediata de sociedades Portaria n.º 3/2009. D.R. n.º 1, Série

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