Abuso de confiança. Segurança Social

ABUSO DE CONFIANÇA. SEGURANÇA SOCIAL. MORA. JUROS RECURSO PENAL Nº 1553/06.5TACBR.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 18-02-2009 Tribunal:COIMBRA
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ABUSO DE CONFIANÇA. SEGURANÇA SOCIAL. MORA. JUROS RECURSO PENAL Nº 1553/06.5TACBR.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 18-02-2009 Tribunal:COIMBRA
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CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL. CONTRAPROVA. CONFISSÃO RECURSO PENAL Nº 166/08.1PAPBL.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 18-02-2009 Tribunal:
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CONTRAFACÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA. USURPAÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA. DIREITOS DE AUTOR RECURSO CRIMINAL Nº 112/04.1TAFND.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data
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PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. LEGITIMA DEFESA RECURSO PENAL Nº 407/07.2GBPBL.C1 Relator: DR. ALBERTO ANTÓNIO MIRA
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES RECURSO PENAL Nº 176/02.2PATNV.C1 Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRIBUNAL DA RELAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1516/98.2JGLSB.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 18-02-2009 Tribunal: CALDAS DA
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SIGILO PROFISSIONAL. ADVOGADO. CONFLITO DE INTERESSES INCIDENTE DE RECUSA Nº 436/08.9YRCBR Relator: DR. ALBERTO ANTÓNIO MIRA Data do Acordão: 18-02-2009
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IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO. PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO
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Documento autêntico. Prova plena. Compra e venda. Preço declarado Apelação n.º 1207/05.OPBTMR Data do acórdão: 17/12/2008 Tribunal: Tomar Legislação: Artigos
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. CAPACIDADE JURÍDICA. INABILITAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL APELAÇÃO Nº 2740/05.9TBMGR-E.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 17-02-2009 Legislação: ARTIGOS
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