Nulidade de sentença. Violação do princípio do contraditório

NULIDADE DE SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL. DECISÃO SURPRESA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO. RECURSO DE REVISÃO. ÓNUS DA ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA
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ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. RÉU. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA APELAÇÃO Nº 517/08.9TBCBR.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 10-03-2009 Tribunal:
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. INDEFERIMENTO LIMINAR. LEGITIMIDADE ACTIVA. CÔNJUGE. BEM COMUM APELAÇÃO Nº 2/09.1TBGVA.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão:
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. ACÇÃO DE DIVÓRCIO. TRIBUNAL ESTRANGEIRO REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 237/07.1YRCBR
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PROVA. APRECIAÇÃO. ROUBO. SEQUESTRO RECURSO PENAL Nº 408/07.0GBILH.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 04-03-2009 Tribunal: ÍLHAVO Legislação: Artigos
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SERVIDÃO DE GÁS. INDEMNIZAÇÃO. RECURSO APELAÇÃO Nº 2414/08.9TBPBL.C1 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. ACÇÃO DE DIVÓRCIO. TRIBUNAL ESTRANGEIRO REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 237/07.1YRCBR
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Diário da República .. FEVEREIRO- 2009 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Pessoal docente – Concursos públicos Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Comarcas piloto Portaria n.º 171/2009. D.R. n.º 33, Série I de
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