Direito de propriedade. Limites. Demolição

DIREITO DE PROPRIEDADE. LIMITES. DEMOLIÇÃO APELAÇÃO Nº 208/1995.C1 Relator: DR.ª REGINA ROSA Data do Acordão: 10-02-2009 Tribunal: OURÉM – 1º
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Documento autêntico. Prova plena. Compra e venda. Preço declarado Apelação n.º 1207/05.OPBTMR Data do acórdão: 17/12/2008 Tribunal: Tomar Legislação: Artigos
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. CAPACIDADE JURÍDICA. INABILITAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL APELAÇÃO Nº 2740/05.9TBMGR-E.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 17-02-2009 Legislação: ARTIGOS
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MÚTUO. NATUREZA CONTRATUAL APELAÇÃO N.º 278/08.1TBAVR.C1 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 17/12/2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE AVEIRO
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Código do Trabalho Lei n.º 7/2009. D.R. n.º 30, Série I
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CONTRATO DE DOCÊNCIA. UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA. REGIME APELAÇÃO Nº 301/07.7TTAVR.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 12-02-2009 Tribunal:
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REVISÃO DA INCAPACIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 602/04.6TTAVR.C1 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 12-02-2009 Tribunal: TRIBUNAL DO
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PROCESSO LABORAL. RECONVENÇÃO. TRIBUNAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA AGRAVO Nº 289/08.7TTTMR.C1 Relator: DR. FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 12-02-2009 Tribunal: TRIBUNAL
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SANÇÃO DISCIPLINAR. IMPUGNAÇÃO. PRAZO. DISCRIMINAÇÃO APELAÇÃO Nº 638/06.2TTCBR.C1 Relator: DR. AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 12-02-2009 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CESSAÇÃO. IMPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 28/08.2TTCVL.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 12-02-2009 Tribunal:
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