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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal 

Competência. Prisão por dias livres. Alteração de horário de cumprimento da pena

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

COMPETÊNCIA. PRISÃO POR DIAS LIVRES. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE CUMPRIMENTO DA PENA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 425/11.6TXCBR-D.C1 Relator: ESTEVES MARQUES 

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Contra-ordenação. Recurso. Prazo. Rejeição

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. RECURSO. PRAZO. REJEIÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 1318/11.2 T2AVR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do Acordão: 03-09-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

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Cheque. Revogação. Indemnização

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

CHEQUE. REVOGAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO   APELAÇÃO Nº 5445/09.8TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGOS 29.º; 32.º DA

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Processo Civil 

Justificação notarial. Acção de apreciação negativa. Ónus da prova

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 6753/09.3TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS  Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal:

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Exclusão de sócio. Perda do benefício do prazo

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

EXCLUSÃO DE SÓCIO. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 1205/11.4T2AVR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS  Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: LEIRIA

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Processo Civil 

Impugnação de facto. Presunção de propriedade. Nulidade do contrato. Eficácia do negócio

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

IMPUGNAÇÃO DE FACTO. DEPOIMENTO DE PARTE. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE. NULIDADE DO CONTRATO. REPRESENTAÇÃO. EFICÁCIA DO NEGÓCIO   APELAÇÃO Nº 781/09.6TBMGR.C1 Relator:

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Processo Civil 

Embargos de terceiro. Cônjuge do executado. Penhora

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE DO EXECUTADO. PENHORA APELAÇÃO Nº 3806/11.1TJCBR-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES  Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Penal 

Contra-ordenação permanente. Resíduos. Veículos em fim de vida (vfv)

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO PERMANENTE. RESÍDUOS. VEÍCULOS EM FIM DE VIDA (VFV)  RECURSO CRIMINAL Nº 361/12.9TBLSA.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do Acordão: 24-10-2012

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Processo Penal 

Baldios. Isenção de custas

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

BALDIOS. ISENÇÃO DE CUSTAS   RECURSO CRIMINAL Nº 292/10.7TALSA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO  Data do Acordão: 24-10-2012 Tribunal: TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL

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Processo Penal 

Pagamento inicial da taxa de justiça. Sanção pela sua omissão. Aplicação no tempo

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

PAGAMENTO INICIAL DA TAXA DE JUSTIÇA. SANÇÃO PELA SUA OMISSÃO. APLICAÇÃO NO TEMPO   RECURSO CRIMINAL Nº 17/09.0GBSRT.C1 Relator: CORREIA PINTO

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