Alcoolímetro. Nulidade da prova. Intromissão na vida privada

ALCOOLÍMETROS. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE. INTROMISSÃO NA VIDA PRIVADA. NULIDADE DA PROVA RECURSO PENAL Nº 17/08.7TGCTB.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data
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ALCOOLÍMETROS. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE. INTROMISSÃO NA VIDA PRIVADA. NULIDADE DA PROVA RECURSO PENAL Nº 17/08.7TGCTB.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data
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CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PROVA RECURSO PENAL Nº 141/08.6GTGRD.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão:
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. ÓNUS DA ALEGAÇÃO. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 1879/06.8TBCVL.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão:
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ALIMENTOS. PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. CASAMENTO. UNIÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 894/06.6TBTMR.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 24-03-2009 Tribunal:
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COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. ACÇÃO EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 67/03.0TBOFR-B.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 24-03-2009 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES
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COMPROPRIEDADE. PARTE COMUM. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 1368/06.0TBGRD.C1 Relator: DRª REGINA ROSA Data do Acordão: 24-03-2009 Tribunal:
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EMPREITADA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 100/04.8TBAGD.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 24-03-2009 Tribunal: ÁGUEDA – 2º
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HIPOTECA. OBJECTO. OBRIGAÇÃO FUTURA. GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES APELAÇÃO Nº 1376/06.1TBCRB-A.C1 Relator: DRª SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 24-03-2009 Tribunal: COIMBRA
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OBRIGAÇÃO. NÃO-CUMPRIMENTO. PRESTAÇÕES FUTURAS. VENCIMENTO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. INTERPELAÇÃO. MORA APELAÇÃO Nº 2316/08.9TJCBR.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA Data do Acordão:
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REGISTO PREDIAL. TERCEIROS. BEM IMÓVEL. VENDA. PENHORA. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 421/06.5TBVNO.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 24-03-2009 Tribunal:
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