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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Civil 

Competência internacional. Contrato de transporte

23 de Março, 2009 admin 0 Comments

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. TRIBUNAIS PORTUGUESES. CONTRATO DE TRANSPORTE AGRAVO Nº 220/07.7TBVZL-A.C1 Relator: DRª SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 24-03-2009 Tribunal: VOUZELA 

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Insolvência. Créditos por custas judiciais. MP. Isenção de custas

23 de Março, 2009 admin 0 Comments

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Insolvência. Culpa. Inabilitação. Inconstitucionalidade

23 de Março, 2009 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. CULPA. INABILITAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1421/06.0TBAVR–H.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA  Data do Acordão: 24-03-2009 Tribunal: AVEIRO – 1º J

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Processo Civil 

Nulidade de sentença. Incumprimento do contrato. Dever de indemnizar

23 de Março, 2009 admin 0 Comments

NULIDADE DE SENTENÇA. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. DEVER DE INDEMNIZAR APELAÇÃO Nº 1380/03.1TBILH.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 24-03-2009

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Destaques anteriores 

Principais temas da semana de 16 a 20-03-2009

20 de Março, 2009 admin 0 Comments

     DIÁRIO DA REPÚBLICA   Esta semana destacamos: Código do Trabalho Declaração de Rectificação n.º 21/2009. D.R. n.º 54,

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Direito Civil 

Acidente de viação. Acidente de trabalho. Subrogação

17 de Março, 2009 admin 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. SUBROGAÇÃO. SEGURADORA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3625/07.0TJCBR.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA  Data do Acordão: 17-03-2009

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Direito Penal 

Pena de multa. Prestações. Substituição

16 de Março, 2009 admin 0 Comments

PENA DE MULTA. PRAZO PARA PAGAMENTO. SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 319/04.1GCPBL-A.C1 Relator: DR. BAPTISTA

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Direito Penal 

Suspensão do prazo de prescrição

16 de Março, 2009 admin 0 Comments

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PRESCRIÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO RECURSO PENAL Nº 328/98.8GAACB-B.C1 Relator: DRª. ELISA

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Direito de Trabalho 

Contrato de trabalho desportivo. Período experimental. Prova testemunhal

16 de Março, 2009 admin 0 Comments

CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DESPORTIVO. PERÍODO EXPERIMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL. PESSOA COLECTIVA. REPRESENTAÇÃO. SOCIEDADE EXTINÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE APELAÇÃO Nº 335/06.9TTAVR.C1

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Processo Penal 

Exame pericial. Princípio do contraditório. Nulidade

16 de Março, 2009 admin 0 Comments

EXAME PERICIAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 63/07.8SAGRD.C1 Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do Acordão: 17-03-2009 Tribunal: 2º

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