Especial complexidade
ESPECIAL COMPLEXIDADE RECURSO PENAL Nº 142/07.1PAMGR-B.C2 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: MARINHA GRANDE. Legislação: ARTIGOS 215.º,
Ler maisAuthor: admin
Prova testemunhal. Orgão de polícia criminal
PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÕES PRESTADAS POR ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL. PROVA POR RECONSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 91/04.5PBCTB.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA
Ler maisDestaques do Diário da República de Março de 2009
Diário da República .. MARÇO- 2009 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
Ler maisPrincipais temas da semana de 23 a 27-03-2009
DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Procurações Portaria n.º 307/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25
Ler maisCondução sem habilitação legal. Estado de necessidade desculpante
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. ESTADO DE NECESSIDADE DESCULPANTE. MEDIA DA PENA PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO PENAL Nº 404/08.0PBTMR.C1 Relator:
Ler maisCrime de condução em estado de embriaguez. Taxa de alcoolémia
CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. TAXA DE ALCOOLÉMIA. PROVA PRÉ –CONSTITUÍDA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL
Ler maisHomicídio involuntário. Direito à vida. Indemnização
HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO. DIREITO À VIDA. MONTANTE DE INDEMNIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS .MOMENTO ATÉ QUANDO É DEVIDA. DANOS FUTUROS RECURSO PENAL
Ler maisLiberdade condicional
LIBERDADE CONDICIONAL OBRIGATÓRIA. LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA. RECORRIBILIDADE. PENAS DE PRISÃO SUCESSIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. CUMULAÇÃO RECURSO PENAL Nº 842/02.2TXCBR-A.C1 Relator: DR.
Ler maisCrime de condução de veículo em estado de embriaguez. Prova
CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PROVA RECURSO PENAL Nº 141/08.6GTGRD.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do
Ler maisAlcoolímetro. Nulidade da prova. Intromissão na vida privada
ALCOOLÍMETROS. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE. INTROMISSÃO NA VIDA PRIVADA. NULIDADE DA PROVA RECURSO PENAL Nº 17/08.7TGCTB.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data
Ler mais