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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Processo Civil 

Matéria de facto. Alteração. Direito de propriedade. Nulidade de sentença

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 251/05.1TBVGS.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão:

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Processo Civil 

Nulidade de sentença. Responsabilidade extracontratual

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

NULIDADE DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL APELAÇÃO Nº 4219/06.2TBAVR.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: AVEIRO – 1º

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Direito Penal 

Arma proibida. Faca de ponta e mola

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

NAVALHA DE PONTA E MOLA. ARMA PROIBIDA RECURSO PENAL Nº 1950/06.6PBAVR.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: 

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Direito Penal 

Escolha da pena. Pena de multa. Substituição da pena

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

PENA COMPÓSITA. PENA DE MULTA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 476/04.7TAPBL.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES 

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Direito Penal 

Escolha da pena. Suspensão da execução da pena de prisão

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

PENA DE MULTA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PREVENÇÃO ESPECIAL. PREVENÇÃO GERAL RECURSO PENAL Nº 189/08.0GTCTB.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA 

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Processo Penal 

Recusa

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

RECUSA RECURSO PENAL Nº 1157/05.0TACTB-A.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: CASTELO BRANCO – 3º J  Legislação:

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Processo Penal 

Busca. Comunicação ao JIC

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

BUSCA. COMUNICAÇÃO AO JIC RECURSO PENAL Nº 30/08.4PEVIS.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: VISEU – 3º

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Processo Penal 

Alteração substancial dos factos. Alteração da qualificação jurídica

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RECURSO PENAL Nº 250/07.9GBNLS.C1 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 01-04-2009

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Processo Penal 

Sentença. Nulidade. Factos não provados

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

SENTENÇA. NULIDADE. FALTA ENUMERAÇÃO FACTOS NÃO PROVADOS RECURSO CRIMINAL Nº  63/07.8GBPBL.C1 Relator: DR. RIBEIRO MARTINS  Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal:

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Processo Penal 

Especial complexidade

31 de Março, 2009 admin 0 Comments

ESPECIAL COMPLEXIDADE RECURSO PENAL Nº 142/07.1PAMGR-B.C2 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: MARINHA GRANDE. Legislação: ARTIGOS 215.º,

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