Matéria de facto. Alteração. Direito de propriedade. Nulidade de sentença

MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 251/05.1TBVGS.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão:
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MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 251/05.1TBVGS.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão:
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NULIDADE DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL APELAÇÃO Nº 4219/06.2TBAVR.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: AVEIRO – 1º
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NAVALHA DE PONTA E MOLA. ARMA PROIBIDA RECURSO PENAL Nº 1950/06.6PBAVR.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal:
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PENA COMPÓSITA. PENA DE MULTA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 476/04.7TAPBL.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES
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PENA DE MULTA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PREVENÇÃO ESPECIAL. PREVENÇÃO GERAL RECURSO PENAL Nº 189/08.0GTCTB.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA
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BUSCA. COMUNICAÇÃO AO JIC RECURSO PENAL Nº 30/08.4PEVIS.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: VISEU – 3º
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ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RECURSO PENAL Nº 250/07.9GBNLS.C1 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 01-04-2009
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SENTENÇA. NULIDADE. FALTA ENUMERAÇÃO FACTOS NÃO PROVADOS RECURSO CRIMINAL Nº 63/07.8GBPBL.C1 Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal:
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ESPECIAL COMPLEXIDADE RECURSO PENAL Nº 142/07.1PAMGR-B.C2 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: MARINHA GRANDE. Legislação: ARTIGOS 215.º,
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