Destaques do Diário da República de Abril de 2009
Diário da República .. ABRIL- 2009 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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Principais temas da semana de 13 a 17-04-2009
DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Custas processuais Portaria n.º 419-A/2009. D.R. n.º 75, Suplemento, Série
Ler maisInsolvência. Declaração. Efeitos. Execução
INSOLVÊNCIA. DECLARAÇÃO. EFEITOS. EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 1116/08.0TBCBR-A.C1 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 14-04-2009 Tribunal: COIMBRA
Ler maisPrincipais temas da semana de 06 a 09-04-2009
DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Certificação electrónica Decreto-Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 70, Série I
Ler maisPrincipais temas da semana de 30-03 a 03-04-2009
DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Acção executiva Portaria n.º 313/2009. D.R. n.º 62,
Ler maisAlimentos. Filho. Maioridade. Emancipação. Competência material
ALIMENTOS. FILHO NATURAL. MAIORIDADE. EMANCIPAÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL AGRAVO Nº 49-C/1995.C1 Relator: DR. COSTA FERNANDES Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: POMBAL
Ler maisCrédito ao consumo. Incumprimento. Prestações. Juros
CRÉDITO AO CONSUMO. CONTRATO. INCUMPRIMENTO. VENCIMENTO. PRESTAÇÕES FUTURAS. JUROS APELAÇÃO Nº 3816/06.0TJLSB.C1 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 01-04-2009
Ler maisMútuo. Prestações devidas. Vencimento. Juros de mora
MÚTUO. PRESTAÇÕES DEVIDAS. VENCIMENTO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 6195/06.2TVLSB.C1 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: MANGUALDE
Ler maisPensão de sobrevivência. Segurança Social. Direito. União de facto. Morte
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. SEGURANÇA SOCIAL. DIREITO. UNIÃO DE FACTO. MORTE APELAÇÃO Nº 1525/07.2TBVIS.C1 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão:
Ler maisEspecial complexidade
ESPECIAL COMPLEXIDADE RECURSO PENAL Nº 142/07.1PAMGR-B.C2 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal: MARINHA GRANDE. Legislação: ARTIGOS 215.º,
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